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Trâmites

Apostilar os antecedentes no Peru (RREE) para o visto da Espanha

Guia para processar e apostilar registros policiais, criminais e judiciais no Peru antes do RREE para o visto de estudo e residência na Espanha.

O Palacio de Torre Tagle, sede da Chancelaria do Peru, com suas sacadas de madeira

Você vai solicitar um visto nacional para a Espanha por mais de 180 dias e descobre que no Peru existem três certidões de antecedentes diferentes: policial (PNP), criminal (Judiciário) e judicial (INPE).Quais realmente o Consulado da Espanha em Lima exige?Todos os três deveriam ser apostilados?Explicamos o circuito exato para que você não perca tempo nem dinheiro.

Quais são os antecedentes exigidos pelo Consulado Espanhol?

Para o sistema jurídico espanhol, a acreditação de não ter antecedentes criminais exige a certificação de que a pessoa não foi condenada por crimes nos países onde residiu nos últimos cinco anos.

No Peru, o documento nuclear exigido pelo Consulado Geral da Espanha em Lima é o Certificado de Antecedentes Criminais emitido pelo Poder Judiciário do Peru.Porém, para vistos de longa duração ou de residência, é aconselhável apresentar também o Certificado de Registros Judiciais (do INPE) para proteger a ausência de internações prisionais.

Processamento Eletrônico da Certidão Criminal (Poder Judiciário)

A Certidão Eletrônica de Registro Criminal é processada 100% online pela plataforma do Poder Judiciário (cape.pj.gob.pe):

  1. Efetuar o pagamento da taxa no Banco de la Nación ou através da plataforma pagalo.pe (Taxa do Poder Judiciário).
  2. Entre na plataforma com seu número de DNI e código de validação do comprovante de pagamento.
  3. O sistema valida sua biometria junto ao RENIEC e gera um arquivo PDF oficial assinado digitalmente pelo Poder Judiciário com código QR de verificação.
Continue lendoComprovar solvência em soles e dólares para o visto da Espanha

Apostila Digital perante o Ministério das Relações Exteriores (RREE)

Depois de obter o PDF oficial do Poder Judiciário, você deverá solicitar a Apostila de Haia ao Ministério das Relações Exteriores do Peru:

  1. Acesse o portal de Apostila e Legalização Digital da RREE (servicios.gob.pe / RREE Perú).
  2. Selecione a opção de documentos com assinatura digital do Poder Judiciário e carregue o arquivo PDF original.
  3. Efetuar o pagamento da taxa de apostila consular (aproximadamente 32 soles peruanos) através de pagalo.pe.
  4. No prazo de 24 a 48 horas úteis, o Itamaraty envia o documento com a Apostila de Haia eletrônica incorporada ao seu e-mail.

Antecedentes e Circuito de Apostila no Ministério das Relações Exteriores do Peru

Tipo de CertificadoEntidade Emissora no PeruTaxa em Payment.pe (PEN)Apostilável digitalmente em RREE?
Certificado de registro policialPolícia Nacional do Peru (PNP)S/.5,40 a S/.8,50 CANETASIM (Apostila eletrônica no portal RREE)
Certificado de Registros JudiciaisInstituto Penitenciário Nacional (INPE)S/.37,70 CANETASIM (Com assinatura digital oficial)
Certidão de Registo CriminalPoder Judiciário do PeruS/.52,80 CANETASIM (procedimento virtual online)
Taxa de Apostila de Haia em RREEMinistério das Relações ExterioresS/.32,00 PEN por apostilaEmissão telemática com código de verificação

Recomendações Práticas Essenciais

O que a equipe recomenda antes de apresentar qualquer coisa:

  • Validade estrita. Os registros criminais peruanos expiram 90 dias corridos a partir de sua emissão perante as autoridades consulares da Espanha.
  • Não modifique nem imprima e digitalize novamente o PDF do Judiciário antes de carregá-lo na Chancelaria. O sistema RREE requer o arquivo PDF original com os metadados da assinatura digital intactos.

Checklist de Documentos Obrigatórios

  1. DNI peruano válido para validação biométrica com RENIEC.
  2. Pagamento de taxas Judiciárias e RREE através de pagano.pe.
  3. Baixe o original da Certidão de Antecedentes Criminais expedida pelo Poder Judiciário.
  4. Aplicativo de Apostila Digital na plataforma do Ministério das Relações Exteriores.
  5. Impressão nítida do certificado apostilado para entrega no guichê do BLS Lima.

Fontes: Ministerio de Relaciones Exteriores del Perú (RREE) - Sistema de Apostilla Digital; Poder Judicial del Perú - Certificado Electrónico de Antecedentes Penales (CAPEP); Policía Nacional del Perú (PNP) e Instituto Nacional Penitenciario (INPE).

Uma mão segurando chaves com um chaveiro em forma de casa em frente a um prédio de apartamentos

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